Brazil passes ‘devastation bill’ that drastically weakens environmental law. President has 15 days to approve or veto legislation that critics say will lead to vast deforestation and destruction of Indigenous communities

Deforestation in Kaxarari Indigenous land in Rondônia State, Brazil, in February. Critics of the bill say it will heighten the risk of human-caused climate disasters. Photograph: Ueslei Marcelino/Reuters

Undesignated public forests (in orange), conservation units (in light green), indigenous lands (in dark green), and deforestation by 2021 (red dots)

 

Tiago Rogero in Rio de Janeiro

 

 

Brazilian lawmakers have passed a bill that drastically weakens the country’s environmental safeguards and is seen by many activists as the most significant setback for the country’s environmental legislation in the past 40 years.

The new law – widely referred to as the “devastation bill” and already approved by the senate in May – passed in congress in the early hours of Thursday by 267 votes to 116, despite opposition from more than 350 organisations and social movements.

It now goes to the president, Luiz Inácio Lula da Silva, who has 15 working days to either approve or veto it.

Even if he vetoes the legislation, there is a strong chance that the predominantly conservative congress will overturn that, triggering a likely battle in the supreme court, as legal experts argue that the new law is unconstitutional.

 

“Either way, its approval is a tragedy,” said Suely Araújo, public policy coordinator at the Climate Observatory civil society group, arguing that the legislation would, among other serious consequences, drive large-scale deforestation and heighten the risk of human-caused climate disasters.

“There’s no precedent for how damaging this law is,” she said, describing it, as have several other environmental organisations, as “the greatest setback to Brazil’s environmental legislation” since the 1980s, when licensing first became a legal requirement in the country.

One of the main points of criticism of the law is that it allows projects classified as having “medium” polluting potential to obtain an environmental licence through a self-declared online form – without prior impact studies or regulatory review. Previously, this fast-track process was limited to low-risk activities.

According to Araújo, this will affect about 90% of licensing procedures in Brazil, including those for mining companies and the vast majority of agricultural activities.

“We’re seeing the implosion of Brazil’s environmental licensing system, that is going to become full self-licensing, where a company just clicks a button and the permit gets printed,” said Araújo, who served as president of Brazil’s environmental protection agency, Ibama, from 2016 to 2018.

The law also states that agencies responsible for protecting the rights of Indigenous and quilombola communities will only have a say in licensing processes for projects located on officially recognised territories – excluding more than 30% of Indigenous lands and over 80% of quilombola areas that have been awaiting official titling for years.

“Many of these lands are already under dispute or being targeted by exploitative companies,” said Dinamam Tuxá, executive coordinator of the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (Apib), who described the law’s approval as “the legalisation of a process of extermination of Indigenous peoples”.

Tuxá says Lula should veto the bill, but recognises that in a predominantly opposition-led congress, the president’s decision is likely to be overturned. “That’s why civil society must remain organised to pressure lawmakers not to overturn the veto,” he said.

If the law does come into force, it is likely to trigger a wave of legal challenges, as activists and legal experts argue that it violates the constitution and previous rulings by the supreme court.

Some activists have criticised Lula’s administration for not doing enough to prevent the bill’s approval, and even for giving it a free pass, as reported by the news outlet Sumaúma. Resistance to the bill was primarily confined to the environment minister, Marina Silva, who described it as “the burial of environmental licensing”.

According to the Climate Observatory’s Araújo, the law also creates a major embarrassment for both Brazil and Lula just months before the country is to host Cop30 in the Amazon in November. “This law is a serious setback and will shape how Brazil is viewed by those who see it as a potential environmental leader,” she said.

 

Mudança climática, um novo tema para o direito

 

Cada vez mais cidadãos e organizações não governamentais em todo o mundo estão buscando os tribunais por justiça sobre mudança climática. O alcance sem precedentes dessas disputas merece ser destacado. Esse tipo de litígio relativamente recente está forjando a opinião pública, e constitui uma forma de pressão sobre os Estados e as indústrias que os está forçando a sair de sua inércia..

Anne-Sophie Novel

Os anos se passam e novos recordes são definidos para o aumento das temperaturas. Os Gases de Efeito Estufa continuam a aumentar, e as populações em todo o mundo estão cada vez mais preocupadas e descontentes com a falta de reação dos Estados frente à crise da mudança climática. Como resultado, o número de ações judiciais contra a inércia frente à mudança climática está em forte crescimento.

O primeiro caso deste tipo no mundo foi apresentado em 2013, na Holanda. A Fundação Urgenda(link is external), um grupo ambientalista holandês, processou o governo pelo “fracasso do Estado holandês em tomar ações suficientes para evitar a mudança climática perigosa”. Na época, a Holanda era um dos países mais poluidores da União Europeia, e a Fundação exigiu a tomada de medidas para reduzir as emissões do país de 25% para 40% até 2020 (em comparação aos níveis de 1990).

Em 24 de junho de 2015, o Tribunal de Primeira Instância de Haia decidiu em favor da Urgenda – sentença confirmada em 9 de outubro de 2018 pelo Tribunal de Apelação de Haia, com base em fatos cientificamente comprovados e em consonância com o princípio tradicional do dever de diligência de um governo. O tribunal decidiu que as emissões holandesas de gás devem ser reduzidas em pelo menos 25%. Reconhecida como a primeira ação judicial de responsabilização climática do mundo, esta decisão estabelece um precedente que, desde então, inspirou outras ações legais por todo o mundo.

Em 5 de abril de 2018, o Supremo Tribunal da Colômbia decidiu em favor de 25 jovens que haviam processado o governo por não garantir seus direitos fundamentais à vida e ao meio ambiente. Com o apoio da Dejusticia(link is external), uma ONG de direitos humanos com Sede em Bogotá, eles obtiveram uma decisão judicial ordenando que o governo, os governadores de províncias e os municípios elaborassem um plano de ação para preservar a floresta – evocando seu dever de proteger a natureza e o clima em favor das gerações presentes e futuras.

Mais cedo no mesmo ano, na Noruega, um veredito menos favorável aos reclamantes foi proferido. Em 2015, duas ONGs, a Greenpeace Nordic e a Nature and Youth, se opuseram à abertura de novas áreas de perfuração de petróleo e gás no Mar de Barents, no Oceano Ártico, um dos mais frágeis ecossistemas do mundo. No entanto, o Tribunal de Oslo decidiu que esses novos esforços de perfuração não violavam a Constituição da Noruega. Exigiu-se que as ONGs reembolsassem 580 mil coroas norueguesas ($ 66.100) em custas judiciais ao governo.

ATambém em 2015, nos Estados Unidos, 21 jovens representados pela organização sem fins lucrativos Our Children’s Trust, apresentou um recurso em um tribunal do Oregon exigindo que o governo federal dos Estados Unidos reduza significativamente as emissões de CO2. Sua queixa afirma que o governo, por meio de ações afirmativas que causam a mudança climática, violou os direitos constitucionais da geração mais jovem à vida, à liberdade e à propriedade, e não protegeu os recursos essenciais da confiança pública.

Conhecido como Juliana v. United States Youth Climate Lawsuit(link is external) (Processo Judicial Climático Juliana x Estados Unidos, em tradução livre), este julgamento precisa ainda ser aprovado pelo Supremo Tribunal, apesar do apoio de centenas de pessoas, inclusive membros do Congresso dos EUA, juristas, empresários, historiadores, médicos, advogados internacionais, ambientalistas, e mais de 32 mil jovens com menos de 25 anos..

Em uma audiência sobre o caso, em 4 de junho de 2019, realizada pelo Tribunal de Recursos da Nona Circunscrição [um tribunal federal dos EUA que precede o Supremo Tribunal], um painel de três juízes continuou cético sobre se o tribunal tinha algum papel a desempenhar ao lidar com o caso desse marco histórico. A decisão deles pode ter implicações importantes sobre se os tribunais podem ou não ser usados para julgar uma ação climática nos EUA.

No Paquistão, no mesmo ano, um agricultor conseguiu requerer aos juízes que obrigassem o governo daquele país – que é especialmente afetado pelo aquecimento global – a adotar leis sobre o clima a fim de proteger sua fazenda e garantir seu direito à alimentação e acesso à água.

Na França, a primeira ação judicial relacionada à mudança climática teve início em dezembro de 2018 pela Notre Affaire à Tous(link is external), uma associação de justiça climática, com três outras ONGs (Oxfam França, Greenpeace França e a Fondation Nicolas Hulot pour la nature et l’homme)(link is external). Chamado de “o caso do século”, apresentou seis demandas ao governo: a inclusão do clima na constituição; o reconhecimento da mudança climática como um crime de destruição ambiental; a possibilidade de os cidadãos defenderem o bem-estar climático judicialmente; a redução das emissões de Gás de Efeito Estufa (GEE); a regulamentação das atividades de empresas multinacionais, e o fim dos subsídios para combustíveis fósseis.

Auxiliada por inúmeros influenciadores, a petição foi um sucesso sem precedentes, com mais de 2 milhões de assinaturas obtidas em poucas semanas. Em março de 2019, quando ainda não havia resposta do governo, as ONGs apresentaram um recurso. Elas estão cientes de que o procedimento se arrastará, mas esperam aumentar a conscientização do público e promover a ideia de que procurar a justiça é um meio eficaz para forçar a ação.

No âmbito europeu, o primeiro litígio foi iniciado por um grupo de dez famílias de oito países – França, Portugal, Romênia, Itália, Alemanha, Suécia e também Quênia e Fiji – em maio de 2018. Os reclamantes do People's Climate Case (Processo Climático do Povo, em tradução livre) levaram o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia por ter permitido um nível muito alto de emissões de Gás de Efeito Estufa. Segundo um press release(link is external) do People's Climate Case em abril de 2019, os reclamantes requereram aos líderes da UE a redução das emissões dos gases de efeito estufa em 55% até 2030 (em comparação a 1990), em vez da meta de 40%. Segundo eles, a meta atualmente definida é “inadequada em relação à real necessidade de evitar a perigosa mudança climática, e longe do que é necessário para proteger nossos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao trabalho e à propriedade”.

Embora reconheça que a mudança climática afeta todos os europeus de maneiras diferentes, o EGC indeferiu o caso por questões processuais em maio de 2019, dizendo que os demandantes não tinham o direito de recorrer à justiça para contestar a meta climática da UE para 2030. As famílias que iniciaram a ação planejam recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu – este é um caso a ser seguido.

Processar empresas pela mudança climática

Medidas jurídicas por crimes climáticos também estão sendo tomadas contra o setor privado. A natureza dos pedidos difere conforme o objetivo. Dos Estados, os reclamantes demandam mobilização e ações mais urgentes, proativas e vinculantes. Do setor privado demandam, cada vez mais, indenizações por perdas (lavouras, infraestrutura) no caso de riscos de mudança climática (ondas de calor, seca, enchentes etc.), ou a gestão dos empreendimentos a montante, especialmente em áreas costeiras.

Um dos processos mais significativos do setor privado foi apresentado na Alemanha em novembro de 2017. Após dois anos de tramitação, o tribunal concordou em apreciar o processo de Saúl Luciano Lliuya, um camponês peruano e guia montês da cidade de Huaraz (100 mil habitantes). Lliuya está processando a gigante alemã do setor de energia, RWE, a maior emissora de carbono da Europa, para forçá-la a pagar pelos danos causados pela mudança climática nos Andes. Depois que sua ação judicial foi considerada admissível, o processo entrou na fase de avaliação de especialistas. É um avanço simbólico para comprometer os Estados e as corporações à justiça climática mundial.

Nas Filipinas, em 2015, os sobreviventes do supertufão Haiyan e uma coalização de ONGs apresentaram um pedido na Comissão de Direitos Humanos do país para agir contra 47 multinacionais, incluindo a Shell, a ExxonMobil e a Chevron. Eles exigiram uma investigação sobre violações dos direitos humanos relacionadas aos efeitos da mudança climática e da acidificação dos oceanos, e o possível fracasso das empresas mais poluentes em cumprir suas responsabilidades para com o povo filipino. Outro caso a ser seguido..

Nos Estados Unidos, as ações judiciais contra a indústria petrolífera estão se multiplicando. A Big Oil [como são conhecidas as maiores empresas de petróleo e gás de capital aberto do mundo] foi acusada de ser responsável pela mudança climática e seus efeitos (aumento dos níveis de água e erosão costeira) e de deliberadamente “desacreditar” a ciência climática.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) registrou quase 900 processos climáticos em todo o mundo, em maio de 2017. O número está aumentando diariamente: em maio de 2018, o banco de dados do Sabin Center for Climate Change Law (Centro Sabin para a Lei da Mudança Climática, em tradução livre), da Universidade Columbia, em Nova York, contou 1.440 processos judiciais relacionados ao clima em todo o mundo, incluindo 1.151 nos Estados Unidos.

“Algumas vezes, os reclamantes sabem muito bem que o julgamento não tem chance de êxito, mas é a cobertura da mídia que importa, e a forma como o processo é orquestrado”, explica Sandrine Maljean-Dubois, diretora de pesquisa no CNRS (Centro Nacional para Pesquisa Científica) da Universidade Aix-Marseille, na França. Segundo ela, como ela vê, “a principal questão é determinar que o Estado fracassou, que é responsável por essa deficiência e que deve remediar isso e escolher os meios para cumprir com suas obrigações”. É, portanto, uma questão de obter ação em vez de compensação, e de exercer pressão política por meio de ações judiciais, mas também por meio de passeatas ou de greves em favor do clima e, finalmente, de ver a sociedade civil adotando esse tipo de abordagem para outros assuntos – poluição do ar, biodiversidade, meio ambiente etc. “Mesmo perder uma ação judicial pode ser positivo, para mostrar a inadequação da lei”, conclui Maljean-Dubois.

.UNESCO Green Citizens

Anne-Sophie Novel

Jornalista francesa, autora e diretora de cinema que se concentra em questões ambientais, econômicas e sociais, Anne-Sophie Novel trabalha para o Le Monde, Le 1, Public Sénat e publicações francesas especializadas. Ela dirigiu o documentário Les médias, le monde et moi (A mídia, o mundo e eu, em tradução livre), cuja pré-estreia foi realizada na UNESCO, em 28 de março de 2019.

Reúso de água da chuva nas edificações passa a ser obrigatória em Florianópolis SC Brazil

Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A determinação consta do projeto de lei nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis no dia 1º de fevereiro.

De acordo com o projeto, o sistema de captação e reúso de águas pluviais deve ser submetido a tratamento sanitário e a finalidade é para atividades que não exijam que a água seja potável, como para regar jardins ou para os vasos sanitários. As motivações para o texto, segundo o vereador Pedrão, é a grande quantidade de chuva na capital catarinense. “É necessário estimular as pessoas para que tenham atitudes mais conscientes. Além de ser ecologicamente correto, este sistema de captação é viável financeiramente, pois custa em torno de 1% do valor total da obra”, disse.

O texto da proposta também destaca que a elaboração e execução de leis neste sentido são fundamentais, principalmente, pelo fato de 80% da população brasileira viver em áreas urbanas, tornando assim urgente a implementação de condicionantes na esfera da construção civil favoráveis a um ambiente urbano mais harmonizado com as necessidades humanas, incluindo uma maior integração entre o meio ambiente e a qualidade de vida.

O Sistema Integrado Ecoesgoto é o sistema da Ecotelhado que faz o reuso de água, ele é uma nova geração de tratamento de efluentes, agregado a um design ecológico. É inovador porque une tecnologia e inclusão biológica no mesmo sistema, para que todo o processo de tratamento seja mais eficaz.

Vermifiltro: todo o efluente doméstico é direcionado para o Vermifiltro, onde a parte sólida será filtrada e digerida pelas minhocas, transformando-a em húmus que servirá de nutriente para as plantas.

Torre Verde: o efluente líquido que sai do Vermifiltro é encaminhado para a Torre Verde, que é cercada de vegetação por todos os lados, onde a água percola e é oxigenada antes de chegar no Ecotelhado/Wetland.

Ecotelhado / Wetland: a água chega no Wetland com 90% de limpeza. Nesta etapa, ocorre o tratamento por zona de raízes em toda extensão da laje, onde as bactérias alocadas nas raízes das macrófitas fazem o tratamento junto a fotossíntese das plantas.

Cisterna subterrânea: a água que excede o Ecotelhado depois do tratamento pode ser direcionada para um reservatório e ser utilizada para irrigação de vegetações (exceto hortaliças). Reutilização nos vasos sanitários. Obs: O Vermifiltro deverá ter um ladrão ligado a rede pública ou a um sumidouro para eventuais manutenções.

Alguns dos benefícios desse sistema são: Mimetização da ETE no paisagismo, mais economia, maior eficiência no tratamento, não causa odor, traz menor consumo de energia para atingir mesmos padrões de qualidade, melhor custo benefício, menor custo inicial de instalação quando a comparada à outras soluções, menor custo de manutenção anual, dispensa o uso de produtos químicos, sem necessidade de retirada de lodo.

Coordinates: 27°50′S 48°25′W

Angola approves biofuel law

Angola's parliament has approved a law meant to support biofuel production, as the government tries to diversify the economy which currently depends on oil, national radio said.

"Biofuels will create jobs and a renewable supply of energy for the future," oil minister Jose Botelho de Vasconcelos told parliament, in remarks broadcast on radio.

The law sets out rules for producing biofuels and regulates the role of foreigners in the industry.

Agriculture Minister Afonso Pedro Kanga noted concerns that developping biofuels could harm Angola's efforts to revive food crops, after most of the nation's farms were abandoned during the 27-year civil war that ended in 2002.

He told the lawmakers that only "marginal" lands would be allowed to produce biofuels, saying the most fertile lands would be reserved for food production.

The UN Food and Agriculture Office last year voiced concern about foreign investors leasing African lands to produce crops for export, at the expense of water and food supplies for locals.

Under the new law, foreign companies that invest in biofuels will have to ensure that the local populations have access to water, basic services and medical care.

Foreign firms will also be required to sell a portion of their biofuels to the state oil company Sonangol to supply the local market.

Although Angola vies with Nigeria as Africa's top oil producer, it does not refine enough fuel to meet the national demand.

Angola approves biofuel law

Angola's parliament has approved a law meant to support biofuel production, as the government tries to diversify the economy which currently depends on oil, national radio said.

"Biofuels will create jobs and a renewable supply of energy for the future," oil minister Jose Botelho de Vasconcelos told parliament, in remarks broadcast on radio.

The law sets out rules for producing biofuels and regulates the role of foreigners in the industry.

Agriculture Minister Afonso Pedro Kanga noted concerns that developping biofuels could harm Angola's efforts to revive food crops, after most of the nation's farms were abandoned during the 27-year civil war that ended in 2002.

He told the lawmakers that only "marginal" lands would be allowed to produce biofuels, saying the most fertile lands would be reserved for food production.

The UN Food and Agriculture Office last year voiced concern about foreign investors leasing African lands to produce crops for export, at the expense of water and food supplies for locals.

Under the new law, foreign companies that invest in biofuels will have to ensure that the local populations have access to water, basic services and medical care.

Foreign firms will also be required to sell a portion of their biofuels to the state oil company Sonangol to supply the local market.

Although Angola vies with Nigeria as Africa's top oil producer, it does not refine enough fuel to meet the national demand.